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Academic Journal

A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE SOB A ÓTICA DO PL Nº 3935/08

Subjects: Período concessivo; Regulamentação; Ampliação

  • Source: Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 16, Nº 3- setembro/dezembro 2021 ; Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 16, Nº 3- setembro/dezembro 2021 ; Meritum, Journal de

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AS TENTATIVAS DE SIMPLIFICAÇÃO DO DIVÓRCIO PELOS TRIBUNAIS E AS ESCOLHAS LEGISLATIVAS: UM LENTO, PERSISTENTE E CONTÍNUO CAMINHAR EM DIREÇÃO AO AFASTAMENTO DO ESTADO

Subjects: divórcio impositivo; desjudicialização; direito potestativo

  • Source: Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 16, Nº 1 - janeiro/abril 2021 ; Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 16, Nº 1 - janeiro/abril 2021 ; Meritum, Journal de droit de

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Discussão acerca da eficácia da Lei Áurea

Subjects: Lei Áurea. Regulamentação. Liberdade. Eficácia social. Reparação. Políticas públicas

  • Source: Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 7, Nº 01 - janeiro/junho 2012 ; Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 7, Nº 01 - janeiro/junho 2012 ; Meritum, Journal de droit de

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